DOBRADINHA FISCAL – NFe & NFC-e Regras para emissão NF-e, MDF-e e NFC-e

MATUTINO 

CENÁRIO TRIBUTÁRIO
Legislação Inerente
Regras Básicas
Aspectos Gerais Aplicados  

ASPECTOS DA NOTA FISCAL ELETRONICA – NF-e 

• Natureza de Operação e CFOP  

• Nova Tabela CFOP – a partir de 01/06/2024 

• Data emissão X Data saída 

• Chave de acesso 

• Validade do documento 

• Descrição dos produtos 

• Classificação fiscal do IPI (NCM)  

• Código legal do enquadramento do IPI 

• CEST – código especificador da substituição tributária 

• CST (ICMS, IPI, PIS e COFINS) e CSOSN (Simples Nacional)  

• Código de enquadramento do IPI (cEnq) 

• Código do benefício fiscal do ICMS (cBenef) – em SC a partir de 11/2023 

• Unidades de medida (implementação em estudo e padronização a nível nacional) 

• Regras aplicadas as empresas do Simples Nacional; 

• Dados do Transportador 

• Obrigatoriedade de informar no arquivo XML do substituído o valor da base de cálculo e do valor do ICMS/ST retido 

• Devolução de Compras (ICMS ST, IPI, ICMS e Simples Nacional) 

• Novas Regras quanto Recusa e Reentrega a novo destino – a partir de 01/09/2024 

• Confirmação do Recebimento – eventos de manifestação do destinatário 

• Novos eventos para recusa de recebimento de mercadorias (insucesso na entrega) 

• Código de barras com GTIN (numeração global de item comercial) 

• Alíquotas de ICMS internas 2024 – seus reflexos 

• Regra para retirada e entrega de mercadorias em local diferente do destinatário 

• Emissão de NF-e ou NFA-e pelo MEI 

• Regras da dispensa da emissão do DANFE 

• MDF-e – manifesto de documentos fiscais eletrônicos (obrigatoriedade para empresas e transportadoras) 

• MDF-e – operações internas, obrigatoriedade 

NORMAS GERAIS 

• Carta de correção – CC-e 

• Novas Regras quanto da não possibilidade de ajuste por CC-e – a partir de 01/09/2024 

• Cancelamento de NF-e dentro e fora do prazo de 24 horas (operação de estorno) 

• Inutilização da numeração  

• Nota Fiscal Denegada e Rejeitada  

• NOVAS REGRAS QUANTO DENEGAÇÃO – a partir de 01/09/2024 

• Dispensa da impressão do DANFE  

• Penalidades legais 

VESPERTINO 

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E 

• Conceito de NFC-e 

• Obrigatoriedade para uso da NFC-e 

• Casos de Vedação do uso da NFC-e 

• Quais Documentos Fiscais serão substituídos? 

• Obrigatoriedade de Regime Especial (TTD) 

• Obrigatoriedade da Certificação Digital 

• Cronograma de Obrigatoriedade – Ato Diat 56/2024  

• Adesão Facultativa (TTD 706, TTD 707 e TTD 710) 

• Adesão obrigatória ao DTEC 

• Emissão simultânea de NFC-e x ECF 

• Numeração e Série da NFC-e 

• CFOP permitidos para emissão da NFC-e 

• Regras para emissão de documentos com o CFOP 5.929 (NF-e x NFC-e) 

• Campos a ser observados na geração do arquivo XML 

• Obrigatoriedade da identificação do cliente? (CPF/CNPJ) 

• Valores mínimos e máximos para a identificação do cliente (por Estado) 

• Principais vantagens e desvantagens 

• Utilização Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)  

• Uso da Carta de Correção Eletrônica (CC-e) 

• Validação dos Campos: 

• NCM 

• Código de Barras (GTIN) 

• CEST 

• Programa Fiscal – “Nota Fiscal Catarina” 

• Identificação do cliente – é obrigatório informar CPF/CNPJ? 

• Utilização Qrcode (smartphones) 

• Regras para: 

• Cancelamento – prazos; 

• Contingência 

• Denegação 

• Inutilização 

• Estorno de NFC-e fora do prazo 

• Carta de correção (vedada) 

• Informação da condição de pagamento na NFC-e 

• Documento Auxiliar da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (DANFE NFC-e) 

• Obrigações Acessórias dispensadas com o uso da NFC-e 

• Dispensa da impressão do DANFE-NFC-e 

• NFF – nota fiscal fácil – aplicação 

• NFF – modelo de documentos permitidos 

• NFF – quem poderá emitir 

• NFF – utilização por meio de aplicativo 

• Demais assuntos inerentes ao tema