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Curso Presencial

DEPARTAMENTO PESSOAL – PRINCIPAIS POLÊMICAS E SOLUÇÕES

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Objetivo do Curso

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INTRODUÇÃO: Bem-vindos ao curso DEPARTAMENTO PESSOAL – PRINCIPAIS POLÊMICAS E SOLUÇÕES! Este encontro visa capacitar e reciclar os profissionais envolvidos direta ou indiretamente com as rotinas do Departamento De Pessoal de empresas e escritórios contábeis, além de profissionais de outras áreas e estudantes, que buscam adquirir conhecimentos em matéria trabalhista de modo geral.OBJETIVOS: Os objetivos são relacionados a práticas do dia a dia e suas dúvidas específicas e pontuais que inevitavelmente se entrelaçam entre as rotinas do setor, envolvendo Legislação Trabalhista, Legislação Previdenciária, decisões recentes do TST e STF, dentre outros temas mais agudos e pontuais.
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Público-Alvo do Curso

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Gestores, Encarregados, Gerentes, Supervisores, Auxiliares de Departamento De Pessoal, Estudantes, além de Profissionais de outras áreas e setores que queiram adquirir conhecimentos sobre os temas propostos. Conteúdo Programático:
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Cidades e Datas

18/09 SINDICONT Criciúma das 08hs às 12hs

(48) 99839-8811

18/09 SINDICONT Araranguá das 14hs às 18hs

(48) 99965-0094

Conteúdo Programático

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  • Apresentação e discussão sobre convenções coletivas
    • Análise de convenções e suas aplicabilidades – limites de negociações.
  • Pensões Judiciais – Análise de casos concretos
    • Decisões de casos concretos – fórmulas comuns e fórmulas específicas
  • Adicionais x base de cálculo de horas extras x hora extra noturna
    • Fundamentações legais – Súmulas e jurisprudências
  • Supressão de Horas Extras
    • Conceitos e fórmula de cálculo (exercício).
  • Pontos polêmicos da CLT
    • Temas controversos e discutíveis
  • Justa Causa – Possibilidades e riscos
    • Fragilidade – Reversão – Reflexos
  • Atestados Médicos
    • Polêmicas – Regras legais X ECA X Estatuto do Idoso X CF
    • Limbo Previdenciário – Como evitar a responsabilização da empresa
    • Diferença entre Interrupção e Suspensão de contrato e seus efeitos legais
  • Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
    • Artigo 611-A X 611-B – Convenção tem força de Lei?
    • Decisão recente STF sobre o tema
  • Estabilidade da Gestante
    • O direito a reintegração X Contrato Determinado X Temporários –
    • Decisão recente STF
  • Dentre outros assuntos pertinentes a área…
  • Novo Piso – Enfermagem
    • Aplicação setor público x setor privado
  • Contribuições Sindicais
    • Decisão recente STF
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Andres Jimenez

Advogado, Especialista em Direito Trabalhista e Direito Processual Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito Processual Penal, Consultor em Gestão Empresarial, com experiência em implantação e treinamento de sistemas contábeis (Folha de Pagamento, Escrituração Fiscal e Contabilidade – consultoria CENOFISCO), tendo ministrado diversos cursos de capacitação e qualificação profissional voltados a área trabalhista e previdenciária. Instrutor por diversas entidades como CRC-SC, SESCON’s e SINDICONT’s de SC, vasta experiência em cursos voltados também a Órgãos Públicos diretamente em Brasília, dentre estes: TCU – BANCO CENTRAL – BANCO DO BRASIL – CONAB – além do TRE-SP, PREFEITURAS, CAMARAS DE VEREADORES de diversas cidades etc.; instrutor permanente do SESCAP-PR

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