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Capacitar os participantes para sobre as principais regras do Simples Nacional, quanto a inclusão no regime, limites, segregação de faturamento, principais particularidades com base na legislação vigente, buscando esclarecer dúvidas, repassando procedimentos e dicas, facilitando assim o dia a dia dos profissionais envolvidos, diminuindo eventuais contingencias fiscais.

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R$125,00R$240,00

Instrutor:

  • Objetivo: Capacitar os participantes através de conceitos, disposições, exemplos práticos e particularidades relacionadas à apuração do ICMS por Substituição Tributária, conforme a publicação do Convênio CONFAZ 142/2018; Apresentando também as normativas quanto a DRCST (demonstrativo de ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST) conforme Decreto/SC 1818/2018 e suas respectivas Portarias, a mais recente a portaria 262/2020 publicada no DOE/SC em 02/10/2020, mudando a forma de apresentação dos processos. Sendo necessário atualização do profissional à legislação vigente, emissão e leitura de documentos fiscais, suas obrigações e seus prazos, hipóteses de crédito, operações especiais, dentre outros assuntos, criando assim um diferencial competitivo e mão-de-obra qualificada.
 
  • Público Alvo: Aos profissionais envolvidos na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, compras, faturamento, setor comercial, administrativo e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

  • CENÁRIO TRIBUTÁRIO Legislação Inerente (Convênio nº 142/2018 e alterações posteriores)Regras Básicas Aspectos Gerais Aplicados
    • NORMAS GERAIS ICMS ST
      • Contribuinte e/ou Responsável (de quem é a responsabilidade?)
      • Substituto ou Substituído
      • Base de Cálculo
        • Preço de pauta
        • Preço sugerido
        • Preço MVA
      • Cálculo do ICMS ST sob serviço de transporte (frete)
      • Base de Cálculo ICMS ST operações internas – MVA Ajustado
      • Diferencial de alíquota Uso e Consumo/Ativo Imobilizado (quem deve recolher: emitente ou destinatário?)
      • Forma e Prazo de Pagamento
      • MVA ajustado X MVA Original
      • Método para calcular MVA Ajustado
      • Hipótese do Direito ao Crédito do ICMS ST
      • Procedimentos nas Devoluções de Mercadorias (ICMS próprio, ICMS ST e IPI)
      • Aplicação da substituição tributária nas empresas do Simples Nacional
     
    • INCLUSÃO/EXCLUSÃO DO ICMS ST
    • Exclusão do ICMS ST em SC a partir de 01/01/2021 para os grupos:
    • Convênio ICMS 119/2020 – Medicamentos
    • Protocolo ICMS 31 e 32/2020 – Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal e Cosméticos
    • Protocolo ICMS 33 e 34/2020 – Bebidas Quentes
    • Quanto a exclusão contribuinte sujeito ao regime normal do ICMS:
    • Procedimentos para o levantamento do estoque na data da saída do ICMS ST
    • Cálculo do crédito sobre os estoques (custo de aquisição x valor de compra)
    • Pedido de Ressarcimento/Restituição do ICMS ST sobre os estoques
    • Registro do estoque/inventário no SPED FISCAL
    • Registro no Bloco H com preenchimento do H020
    • Registro do crédito do ICMS sobre o estoque no E111
    • Quanto a exclusão contribuinte optante pelo Simples Nacional:
    • Procedimentos para o levantamento do estoque na data da saída do ICMS ST
    • Registro do estoque/inventário no SINTEGRA
    • Segregação de receitas no PGDA-S
     
    • RESSARCIMENTO, RESTITUIÇÃO e COMPLEMENTAÇÃO - DRCST
    • Conceito Ressarcimento – quando se aplica?
    • Conceito Restituição - quando se aplica?
    • Regras de Restituição fora da DRCST
    • Conceito de Complementação - quando se aplica?
    • Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST)
    • Regras de aplicação para o Simples Nacional
    • Prazo para entrega
    • Preenchimento dos principais registros
    • SPED Fiscal x Sintegra x DRCST
    • Complementação ICMS ST
    • Como recolher
    • Prazo
    • ICMS ST a recuperar
    • Como compensar com ICMS Próprio
    • Como compensar com o ICMS ST
    • Como transferir a um estabelecimento terceiro

  • Associado SINDICONT – R$ 125,00
  • Contador em dia com o CRSC – R$ 148,00
  • Parceiros – R$ 185,00
  • Demais interessados – R$ 240,00

A vista no boleto ou *parcelado nos cartões de crédito.
*Parcela mínima R$ 125,00

Pontua pelo EPC cod: SC-02633 - 04 pts. AUD, PRGP, PRORT e PERITOS


  ATENÇÃO - Sobre a pontuação: Para ter direito a pontuação, o participante terá que acessar o curso através de uma conta na plataforma feita em seu nome (pessoa física). O acesso a conta do usuário cadastrado é pessoal e intransferível.  A participação deverá ser no curso ao vivo, além de atingir os 80% de acertos na avaliação disponibilizada na plataforma após a conclusão do curso. Assistir apenas a reprise não concede o direito a pontuação.

  • Data: 27/10/2021
  • Horário: 8hs as 12hs
  • Reprise: O acesso a reprise do curso será liberado em até 48hs após a sua realização.

  Como faço a minha inscrição?   Sejam bem-vindos a mais um curso oferecido pelo Sindicont da sua região através do PEC – Programa Educação Continuada, um projeto dos SINDICONTS do estado de Santa Catarina em parceria com a FECONTESC. Estamos com um novo site e uma plataforma de educação exclusiva, que irá dispor de mais recursos aos participantes, oferecendo assim uma nova experiência. Nossa nova plataforma dispõe:

  • Cursos ao vivo
  • Acesso ao curso gravado por até 3 vezes em até 15 dias (o que terminar primeiro)
  • Biblioteca dos materiais do curso contratado
  • Canal para tirar dúvidas por até 24 horas após o curso
  • Certificados emitidos pelo próprio participante após a realização do curso
  Para que você possa usufruir de todas as vantagens, pedimos que leia nossos termos de uso, e estando de acordo, preencha o seu cadastro. O cadastro é pessoal e intransferível, ficando o usuário responsável pelas informações prestadas, conforme o termo de uso vigente. A compra poderá ser feita em nome de pessoa física ou pessoa jurídica.       Para fazer a aquisição dos cursos, siga as instruções abaixo:  
  • Compra realizada pela empresa:
  • Cadastro e compra:
    • 1º A empresa irá acessar o site da FECONTESC e no canto superior direito irá acessar no menu, ENTRAR e fazer seu cadastro.
    • 2º Depois do cadastro realizado, a empresa irá acessar CURSOS e escolher o curso desejado. Para fazer a aquisição clique em "QUERO INSCREVER ALGUÉM".
    • 3º Na janela que irá abrir você irá preencher as informações solicitadas e colocar a quantidade de vagas que precisa (1, 2 ou mais) e depois clicar em COMPRAR ACESSOS.
    • 4º Na tela seguinte, você irá preencher as informações solicitadas e escolher a forma de pagamento (boleto ou cartão).
 
  • Cadastrar os participantes:
    • 1º A empresa irá acessar sua conta na plataforma;
    • 2º Clique em ACESSOS no menu esquerdo;
    • 3º Clique em cima do curso contratado;
    • 4º Clique em ADICIONAR MEMBROS, colocando o email cadastrado pelo participante (cada participante terá que acessar a plataforma e fazer o seu cadastro pessoal). O email cadastrado irá aparecer em um menu logo abaixo, basta selecionar ele e clicar no botão vermelho.
    • O participante irá acessar sua conta na plataforma e participar do curso.
 
  • Compra feita diretamente pelo participante:
  • Cadastro e compra:
    • 1º O participante irá acessar o site da FECONTESC e no canto superior direito irá acessar no menu, ENTRAR e fazer seu cadastro.
    • 2º Depois do cadastro realizado, o participante irá acessar no site CURSOS e escolher o curso desejado. Para fazer a aquisição clique em "QUERO PARTICIPAR".
    • 3º Na tela seguinte escolha a sua categoria (associado, ou Contador, ou Parceiros...) e depois em COMPRAR.
    • 4º Agora o participante, irá preencher as informações solicitadas e escolher a forma de pagamento (boleto ou cartão).
  • Acesso do curso pelo participante:
    • 1º– Após a baixa do pagamento, o participante irá acessar sua conta na plataforma;
    • 2º Clique em cursos no menu esquerdo e lá estará o curso pronto para ser acessado.
Simples assim.   Importante:
  • Escolha a categoria corretamente pois a informação será verificada pelo Sindicont local e pode ocasionar cobrança adicional, caso a categoria escolhida não seja condizente com a do participante;
  • É importante que cada participante tenha seu cadastro pessoal para que o certificado seja emitido corretamente.
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