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Este curso está sendo oferecido pelos três Sindiconts do sul do Estado de Santa Catarina - Sindicont Criciúma, Araranguá e Tubarão. Ele irá acontecer presencialmente na cidade de Araranguá. Este curso posibilita, através da pratica no sistema, formar profissionais para atuarem na área fiscal/tributária, como conceitos, disposições e particularidades relacionadas ao preenchimento e leitura de documentos fiscais, lançamentos de notas fiscais e apuração com foco no MEI e Simples Nacional.

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R$750,00R$1.400,00

Instrutor:

  • Objetivo: Capacitar os participantes através de conceitos, disposições inerentes a legislação atual quanto a implantação do projeto nota fiscal de consumidor eletrônica, documento fiscal acessório que irá substituir a nota fiscal modelo 2 e o Emissor de cupom fiscal (ECF). Sendo necessário atualização do profissional à legislação vigente, quanto as regras, suas obrigações e seus prazos, dentre outros assuntos, criando assim um diferencial competitivo e mão-de-obra qualificada.
  • Público alvo: Aos iniciantes na área fiscal ou interessados em aperfeiçoar e se preparar para atuar nesta área fiscal

  • INTRODUÇÃOSIMPLES NACIONAL
    • REGRAS SIMPLES NACIONAL - Lei Complementar
    • 155 de 28/10/2016
      • Limites de faturamento
      • Tabelas de cálculo
    • Definição de MEI, ME e EPP e Sub-Limites para efeitos
    • tributários
      • Enquadramento conforme faturamento
    • Sub-limites para cálculo do ICMS e ISS
    • Impostos/Contribuições abrangidos e não pelo Simples
    • Nacional
    • Venda do Ativo Imobilizado
      • Ganho de Capital ou Inclusão na Receita Bruta
    • Conceito Receita Bruta
    • Segregação das Receitas
      • Comércio
      • Indústria
      • Substituto ou Substituído
      • Monofásicos
      • Exportação/Comercial Exportadora
      • Importadora
      • Diferimento ICMS
      • Zona Franca de Manaus
      • Construção Civil
      • Entre outras
    • Base de Cálculo
      • Desconto condicional e incondicional
      • Inclusão demais receitas: fretes, seguros, despesas acessórias, receitas financeiras, …
    • Alíquotas e faixas de enquadramento (Tabelas: I, II, III, IV e V), forma de determinação
      • Fator “R” (de Emprego) para Anexo V
      • Definição das atividades conforme Anexos III, IV e V
    • Aspectos Importantes: imunes, diferimento, exportação, monofásicos e substituição tributária (ICMS, ISS, PIS e COFINS)
    • Regras para transferência de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional
      • Crédito conforme Alíquota
      • Crédito Presumido
      • Transportadora de Cargas
    • Opção de tributação por regime de caixa vs competência
    • Retenções na Fonte ou Dispensas (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS)
    • Cálculos de Simples Nacional
    • DIFAL (antecipação) – recolhimento nas aquisições em operações de outra UF com alíquotas de 4% (vigência 01/02/2022)
    • EMISSÃO DA NOTA FISCAL
      • o CST X CSOSN
      • o CFOP Saída
      • o CFOP Entrada
      • o Operações internas e interestaduais
    • Obrigações Acessórias
      • o DIME-SC
      • o PGDAS
      • o SINTEGRA
      • o DeSTDA
    • Procedimentos para pedido de compensação ou restituição do imposto pago a maior ou indevido
    ICMS E ICMS ST – APLICAÇÃO E REGRAS NO SIMPLES NACIONAL
    • Conceito ICMS e ICMS ST
    • Diferencial de Alíquota (DIFA ICMS) – Impacto na
    • aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
    • Diferencial de Alíquota (DIFAL ICMS) – Operações
    • Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda
    • Constitucional 87/2015 e LC 190/2022 – DIFAL)
      • Dispensa do Recolhimento conforme STF
      • Regra específica conforme Consulta COPAT
    • 137/2016
    • Substituto e Substituído
    • Base de Calculo
    • Lista dos segmentos sujeitos ao ICMS ST (CEST)
    • Aplicação de ICMS ST para o SIMEI
    • DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (SPED Fiscal Simples Nacional)
      • Diferencial de Alíquota – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
      • Diferencial de Alíquota – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 – DIFAL)
      • ICMS ST Substituto Tributário
      • Simples Nacional – DAS
    MICRO EMPREENDEDOR INDIVIUAL
    • Conceito de MEI
    • Limite de Faturamento
    • Faturamento ano de início de atividades
    • Atividades Permitidas
    • Regras de desenquadramento automático
    • Conceito de Independente
    • Tributos Compreendidos
    • Tributtos não Compreendidos
    • Tabelas de recolhimento por atividade
    • Formas de recolhimento da mensalidade MEI
    • Tributos Isentos para o MEI
    • Regras de Contratação de Funcionários Controles
    • Obrigações Acessórias dispensadas
    • Necessidade ou não de possuir Inscrição Estadual
    • Regras para emissão de documentos fiscais
    • Nota Fiscal Fácil - NFF
    • Contrato Salão Parceiro – Profissional Parceiro
    • MEI Transportador Autônomo de Cargas – novas regras para 2022 (CGSN 165/2022)
    • Transição para o Simples Nacional
    • Declaração Anual para o MEI - DASN-SIMEI
        EXERCÍCIO PRÁTICOS (MANUAL E COMPUTADOR):
    • Lançamento de notas em sistema informatizado e apuração dos impostos:
    • Diferencial de Alíquota – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
    • Diferencial de Alíquota – Operações Interestaduais destinadas a não
    • ICMS ST Substituto e substituído Tributário
    • Simples Nacional – DAS
    • Antecipação de ICMS para mercadorias para revenda ou insumos
    • Simulações de operação de compra e venda de produtos/mercadorias
    • Interpretação e classificação correta do CSOSN (ICMS) e o seu respectivo CFOP
    • Escrituração de documentos fiscais em sistema informatizado (um micro por aluno)
    • MODELOS:
    • Notas prontas – base COMÉRCIO – ENTRADAS
    • Aquisição s/IPI
    • Aquisição c/IPI
    • Aquisição com ICMS ST (SN e empresa normal)
    • Energia Elétrica
    • Frete operação interna e interestadual (SN e empresa normal)
    • Devolução de vendas
    • Remessa em bonificação
    • Brinde
    • Aquisição de outra empresa do SN
    • Uso e/ou consumo
    • Ativo Imobilizado
    • Notas prontas – base COMÉRCIO – SAIDAS
    • Venda sem permissão credito
    • Venda com permissão credito (operação interna e externa)
    • Venda com ICMS ST – para empresa normal e SN (SC e UF)
    • Devolução de compras para empresa normal
    • Remessa em Bonificação
    • Remessa para demonstração
    • Venda de produto importado
    • Venda cupom fiscal
    • Nota de serviço
    • Apuração do Simples Nacional
    • Apuracao com sub-limite
    • DeSTDA
    • Será feito simulações de apuração e cálculo do Simples Nacional nos demais anexos (I a V)

Investimento:

  • Associado SINDICONT – R$ 750,00
  • Estudantes – R$ 950,00
  • Demais interessados – R$ 1400,00
 
A vista no boleto ou em até 4 vezes nos *cartões de crédito.  Outras formas de pagamento consultar o SINDICONT Araranguá ou SINDICONT Criciúma
*Parcela mínima R$ 125,00

  • Dias: 25, 26-07 e 11, 12-08-22
  • Horário: 08h00 as 12h00 e das 13h as 17h.

  • Certificado: O certificado será emitido pelo Sindicont Serra para os alunos que completarem um mínimo de 75% do curso.
  • Material: O arquivo da apostila será disponibilizado gratuitamente para os participantes, na área do aluno na plataforma de educação. Caso prefira receber ela impressa, entre em contato com o Sindicont Serra para realizar a compra.
  • Material necessário: O participante deverá trazer seu próprio notebook para o treinamento com as configurações mínimas e os programas previamente instalados, conforme orientação enviada pelo Sindicont após a inscrição.
  • Importante: Escolha a categoria corretamente pois a informação será verificada pelo Sindicont local e pode ocasionar cobrança adicional, caso a categoria escolhida não seja condizente com a do participante; É importante que cada participante tenha seu cadastro pessoal para que o certificado seja emitido corretamente.
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