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Proporcionar aos participantes uma visão completa quanto a correta interpretação e aplicação das regras de cálculo do Diferencial de Alíquota do ICMS no estado de Santa Catarina: nas operações de aquisição de uso e consumo e ativo imobilizado tanto na operação interna quanto na interestadual; nas operações de aquisição interestadual cujo destinatário seja optante pelo Simples Nacional; e nas operações de saídas interestaduais destinadas a não contribuinte do ICMS atualizado pela publicação da Lei Complementar 190/2022 e Convênio Confaz 236/2021.
- Objetivo: Proporcionar aos participantes uma visão completa quanto a correta interpretação e aplicação das regras de cálculo do Diferencial de Alíquota do ICMS no estado de Santa Catarina: nas operações de aquisição de uso e consumo e ativo imobilizado tanto na operação interna quanto na interestadual; nas operações de aquisição interestadual cujo destinatário seja optante pelo Simples Nacional; e nas operações de saídas interestaduais destinadas a não contribuinte do ICMS atualizado pela publicação da Lei Complementar 190/2022 e Convênio Confaz 236/2021.
- Público alvo: Aplicando-se aos analistas e assistentes fiscais, compradores, contabilistas, advogados, administradores, empresários, setor comercial, administrativo e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.
Conteúdo Programático
- NORMAS GERAIS
- Emenda Constitucional 87/2015
- Resolução do Senado 13/2012
- Lei Complementar 87/1996 – “Lei Kandir”
- Lei Complementar 190/2022
- Decreto 556/2020
- Lei 18241/2021 - SC
- Convênio Confaz 93/2015 x 236/21
- DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS USO E CONSUMO / ATIVO IMOBILIZADO
- Operação Interestadual
- Alíquotas ICMS
- Base de Cálculo do Diferencial
- Calculo Diferencial sobre o serviço de Transporte
- Cálculo por Dentro x Cálculo por Fora
- Forma de Recolhimento – Regime Normal ICMS
- Forma de Apuração e Recolhimento – Optante Simples Nacional
- Lançamento na DESTDA
- Prazo de Recolhimento e DARE – Optante Simples Nacional
- Situações que não se aplica o cálculo do Diferencial
- Operação com Ativo Imobilizado – recolhimento em parcelas
- Operação sujeita ao ICMS ST
- Crédito ICMS sobre o Diferencial de Alíquotas
- Devolução de Compras
- Ajustes de Estorno de Débito
- Reflexo na DIME x EFD ICMS/IPI
- Operação Interna - DIFERIMENTO
- O que é diferimento
- Responsabilidade pelo recolhimento
- Quando é devido o Recolhimento DIFA Diferimento
- Quando não é devido o Recolhimento DIFA Diferimento
- Cálculo por Dentro x Cálculo por Fora
- Aplicação da Regra para Optantes do Simples Nacional
- Forma e Prazo de Recolhimento
- Operação Interna – REDUÇÃO ALÍQUOTA 17% para 12%
- Redução da Alíquota Interna – 17% para 12%
- Fato Gerador da aplicação do diferencial na operação interna
- Nota Fiscal Complementar ICMS
- Cálculo por Dentro x Cálculo por Fora
- Forma de Recolhimento – Regime Normal ICMS
- Forma de Apuração e Recolhimento – Optante Simples Nacional
- Lançamento na DESTDA
- Prazo de Recolhimento e DARE – Optante Simples Nacional
- ANTECIPAÇÃO ICMS – SIMPLES NACIONAL
- Regulamentação em Santa Catarina
- Decisão STF – Análise da Constitucionalidade da Antecipação
- Fato Gerador da aplicação da Antecipação – itens tributados a 4% ICMS
- Base de Cálculo da Antecipação
- Cálculo por Dentro x Cálculo por Fora
- Reflexo no custo de Aquisição das Mercadorias destinadas a insumo/revenda
- Origem das Mercadorias – CST 1,2,3 e 8
- Fornecedor Outra UF Optante pelo Simples Nacional – é devido o recolhimento?
- Forma de Apuração e Recolhimento – Optante Simples Nacional
- Lançamento na DESTDA
- Devoluções de Compra – regras de restituição
- Prazo de Recolhimento e DARE – Optante Simples Nacional
- DIFAL – OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
- Contribuinte responsável
- Local da Prestação/Operação
- Transporte Interestadual de Passageiros
- Base de Cálculo (base dupla x base única)
- Fundo de Combate à Pobreza – FCP
- Observação nos Benefícios Fiscais UF destino (isenções/BC reduzida)
- Portal Nacional do DIFAL
- Recolhimento por Operação x Apuração
- Devoluções de Venda – regras de aproveitamento de crédito
- Processo de Restituição do DIFAL ICMS e FCP
- Preenchimento GNRE
- Reflexo na emissão da NFe
- Reflexo na EFD ICMS-IPI
- Polêmicas do DIFAL
- Inconstitucionalidade STF Conv. Confaz 93/2015
- Publicação da LC 190/2022 em 05/01/2022
- Modulação dos efeitos para aplicação do DIFAL e pagamento (2022 x 2023)
- Manifestação da Advocacia Geral da União (AGU)
- Manifestação dos Estados quanto a modulação dos efeitos para recolhimento
- Preenchimento NFe x SPED Fiscal
- Efeitos da Suspensão do DIFAL para Optantes do Simples Nacional
Investimento:
- Associado SINDICONT – R$ 125,00
- Contador em dia com o CRSC – R$ 148,00
- Parceiros – R$ 185,00
- Demais interessados – R$ 240,00
A vista no boleto ou *parcelado nos cartões de crédito.
*Parcela mínima R$ 125,00
ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
- Dia: 25/05/2022
- Horário: 13h30 as 17h30
- Reprise: O acesso a reprise do curso será liberado em até 48hs após a sua realização.
- Como faço para acessar o curso?
- ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
- Como faço a minha inscrição?
- Para que você possa usufruir de todas as vantagens, pedimos que leia nossos termos de uso, e estando de acordo, preencha o seu cadastro. O cadastro é pessoal e intransferível, ficando o usuário responsável pelas informações prestadas, conforme o termo de uso vigente. A compra poderá ser feita em nome de pessoa física ou pessoa jurídica.
- Compra realizada pela empresa:
- Cadastro e compra:
- 1º A empresa irá acessar o site da FECONTESC e no canto superior direito irá acessar no menu, ENTRAR e fazer seu cadastro.
- 2º Depois do cadastro realizado, a empresa irá acessar CURSOS e escolher o curso desejado. Para fazer a aquisição clique em "QUERO INSCREVER ALGUÉM".
- 3º Na janela que irá abrir você irá preencher as informações solicitadas e colocar a quantidade de vagas que precisa (1, 2 ou mais) e depois clicar em COMPRAR ACESSOS.
- 4º Na tela seguinte, você irá preencher as informações solicitadas e escolher a forma de pagamento (boleto ou cartão).
- Cadastrar os participantes:
- 1º A empresa irá acessar sua conta na plataforma;
- 2º Clique em ACESSOS no menu esquerdo;
- 3º Clique em cima do curso contratado;
- 4º Clique em ADICIONAR MEMBROS, colocando o email cadastrado pelo participante (cada participante terá que acessar a plataforma e fazer o seu cadastro pessoal). O email cadastrado irá aparecer em um menu logo abaixo, basta selecionar ele e clicar no botão vermelho.
- O participante irá acessar sua conta na plataforma e participar do curso.
- Compra feita diretamente pelo participante:
- Cadastro e compra:
- 1º O participante irá acessar o site da FECONTESC e no canto superior direito irá acessar no menu, ENTRAR e fazer seu cadastro.
- 2º Depois do cadastro realizado, o participante irá acessar no site CURSOS e escolher o curso desejado. Para fazer a aquisição clique em "QUERO PARTICIPAR".
- 3º Na tela seguinte escolha a sua categoria (associado, ou Contador, ou Parceiros...) e depois em COMPRAR.
- 4º Agora o participante, irá preencher as informações solicitadas e escolher a forma de pagamento (boleto ou cartão).
- Acesso do curso pelo participante:
- 1º– Após a baixa do pagamento, o participante irá acessar sua conta na plataforma;
- 2º Clique em cursos no menu esquerdo e lá estará o curso pronto para ser acessado.
- Escolha a categoria corretamente pois a informação será verificada pelo Sindicont local e pode ocasionar cobrança adicional, caso a categoria escolhida não seja condizente com a do participante;
- É importante que cada participante tenha seu cadastro pessoal para que o certificado seja emitido corretamente.
