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Proporcionar aos participantes uma visão completa quanto a correta interpretação e aplicação das regras de cálculo do Diferencial de Alíquota do ICMS no estado de Santa Catarina: nas operações de aquisição de uso e consumo e ativo imobilizado tanto na operação interna quanto na interestadual; nas operações de aquisição interestadual cujo destinatário seja optante pelo Simples Nacional; e nas operações de saídas interestaduais destinadas a não contribuinte do ICMS atualizado pela publicação da Lei Complementar 190/2022 e Convênio Confaz 236/2021.

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Instrutor:

  • Objetivo: Proporcionar aos participantes uma visão completa quanto a correta interpretação e aplicação das regras de cálculo do Diferencial de Alíquota do ICMS no estado de Santa Catarina: nas operações de aquisição de uso e consumo e ativo imobilizado tanto na operação interna quanto na interestadual; nas operações de aquisição interestadual cujo destinatário seja optante pelo Simples Nacional; e nas operações de saídas interestaduais destinadas a não contribuinte do ICMS atualizado pela publicação da Lei Complementar 190/2022 e Convênio Confaz 236/2021.
  • Público alvo: Aplicando-se aos analistas e assistentes fiscais, compradores, contabilistas, advogados, administradores, empresários, setor comercial, administrativo e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

Conteúdo Programático

  • NORMAS GERAIS
    • Emenda Constitucional 87/2015
    • Resolução do Senado 13/2012
    • Lei Complementar 87/1996 – “Lei Kandir”
    • Lei Complementar 190/2022
    • Decreto 556/2020
    • Lei 18241/2021 - SC
    • Convênio Confaz 93/2015 x 236/21
  • DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS USO E CONSUMO / ATIVO IMOBILIZADO
 
  • Operação Interestadual
    • Alíquotas ICMS
    • Base de Cálculo do Diferencial
    • Calculo Diferencial sobre o serviço de Transporte
    • Cálculo por Dentro x Cálculo por Fora
    • Forma de Recolhimento – Regime Normal ICMS
    • Forma de Apuração e Recolhimento – Optante Simples Nacional
    • Lançamento na DESTDA
    • Prazo de Recolhimento e DARE – Optante Simples Nacional
    • Situações que não se aplica o cálculo do Diferencial
    • Operação com Ativo Imobilizado – recolhimento em parcelas
    • Operação sujeita ao ICMS ST
    • Crédito ICMS sobre o Diferencial de Alíquotas
    • Devolução de Compras
    • Ajustes de Estorno de Débito
    • Reflexo na DIME x EFD ICMS/IPI
  • Operação Interna - DIFERIMENTO
    • O que é diferimento
    • Responsabilidade pelo recolhimento
    • Quando é devido o Recolhimento DIFA Diferimento
    • Quando não é devido o Recolhimento DIFA Diferimento
    • Cálculo por Dentro x Cálculo por Fora
    • Aplicação da Regra para Optantes do Simples Nacional
    • Forma e Prazo de Recolhimento
  • Operação Interna – REDUÇÃO ALÍQUOTA 17% para 12%
    • Redução da Alíquota Interna – 17% para 12%
    • Fato Gerador da aplicação do diferencial na operação interna
    • Nota Fiscal Complementar ICMS
    • Cálculo por Dentro x Cálculo por Fora
    • Forma de Recolhimento – Regime Normal ICMS
    • Forma de Apuração e Recolhimento – Optante Simples Nacional
    • Lançamento na DESTDA
    • Prazo de Recolhimento e DARE – Optante Simples Nacional
  • ANTECIPAÇÃO ICMS – SIMPLES NACIONAL
    • Regulamentação em Santa Catarina
    • Decisão STF – Análise da Constitucionalidade da Antecipação
    • Fato Gerador da aplicação da Antecipação – itens tributados a 4% ICMS
    • Base de Cálculo da Antecipação
    • Cálculo por Dentro x Cálculo por Fora
    • Reflexo no custo de Aquisição das Mercadorias destinadas a insumo/revenda
    • Origem das Mercadorias – CST 1,2,3 e 8
    • Fornecedor Outra UF Optante pelo Simples Nacional – é devido o recolhimento?
    • Forma de Apuração e Recolhimento – Optante Simples Nacional
    • Lançamento na DESTDA
    • Devoluções de Compra – regras de restituição
    • Prazo de Recolhimento e DARE – Optante Simples Nacional
  • DIFAL – OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
    • Contribuinte responsável
    • Local da Prestação/Operação
    • Transporte Interestadual de Passageiros
    • Base de Cálculo (base dupla x base única)
    • Fundo de Combate à Pobreza – FCP
    • Observação nos Benefícios Fiscais UF destino (isenções/BC reduzida)
    • Portal Nacional do DIFAL
    • Recolhimento por Operação x Apuração
    • Devoluções de Venda – regras de aproveitamento de crédito
    • Processo de Restituição do DIFAL ICMS e FCP
    • Preenchimento GNRE
    • Reflexo na emissão da NFe
    • Reflexo na EFD ICMS-IPI
  • Polêmicas do DIFAL
    • Inconstitucionalidade STF Conv. Confaz 93/2015
    • Publicação da LC 190/2022 em 05/01/2022
    • Modulação dos efeitos para aplicação do DIFAL e pagamento (2022 x 2023)
    • Manifestação da Advocacia Geral da União (AGU)
    • Manifestação dos Estados quanto a modulação dos efeitos para recolhimento
    • Preenchimento NFe x SPED Fiscal
    • Efeitos da Suspensão do DIFAL para Optantes do Simples Nacional

Investimento:

  • Associado SINDICONT – R$ 125,00
  • Contador em dia com o CRSC – R$ 148,00
  • Parceiros – R$ 185,00
  • Demais interessados – R$ 240,00

A vista no boleto ou *parcelado nos cartões de crédito.
*Parcela mínima R$ 125,00
ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.

  • Dia: 25/05/2022
  • Horário: 13h30 as 17h30
  • Reprise: O acesso a reprise do curso será liberado em até 48hs após a sua realização.

  • Como faço para acessar o curso?
    • ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
  • Como faço a minha inscrição?
    • Para que você possa usufruir de todas as vantagens, pedimos que leia nossos termos de uso, e estando de acordo, preencha o seu cadastro. O cadastro é pessoal e intransferível, ficando o usuário responsável pelas informações prestadas, conforme o termo de uso vigente. A compra poderá ser feita em nome de pessoa física ou pessoa jurídica.
Para que você possa usufruir de todas as vantagens, pedimos que leia nossos termos de uso, e estando de acordo, preencha o seu cadastro. O cadastro é pessoal e intransferível, ficando o usuário responsável pelas informações prestadas, conforme o termo de uso vigente. A compra poderá ser feita em nome de pessoa física ou pessoa jurídica. Para fazer a aquisição dos cursos, siga as instruções abaixo:
  • Compra realizada pela empresa:
  • Cadastro e compra:
    • 1º A empresa irá acessar o site da FECONTESC e no canto superior direito irá acessar no menu, ENTRAR e fazer seu cadastro.
    • 2º Depois do cadastro realizado, a empresa irá acessar CURSOS e escolher o curso desejado. Para fazer a aquisição clique em "QUERO INSCREVER ALGUÉM".
    • 3º Na janela que irá abrir você irá preencher as informações solicitadas e colocar a quantidade de vagas que precisa (1, 2 ou mais) e depois clicar em COMPRAR ACESSOS.
    • 4º Na tela seguinte, você irá preencher as informações solicitadas e escolher a forma de pagamento (boleto ou cartão).
 
  • Cadastrar os participantes:
    • 1º A empresa irá acessar sua conta na plataforma;
    • 2º Clique em ACESSOS no menu esquerdo;
    • 3º Clique em cima do curso contratado;
    • 4º Clique em ADICIONAR MEMBROS, colocando o email cadastrado pelo participante (cada participante terá que acessar a plataforma e fazer o seu cadastro pessoal). O email cadastrado irá aparecer em um menu logo abaixo, basta selecionar ele e clicar no botão vermelho.
    • O participante irá acessar sua conta na plataforma e participar do curso.
 
  • Compra feita diretamente pelo participante:
  • Cadastro e compra:
    • 1º O participante irá acessar o site da FECONTESC e no canto superior direito irá acessar no menu, ENTRAR e fazer seu cadastro.
    • 2º Depois do cadastro realizado, o participante irá acessar no site CURSOS e escolher o curso desejado. Para fazer a aquisição clique em "QUERO PARTICIPAR".
    • 3º Na tela seguinte escolha a sua categoria (associado, ou Contador, ou Parceiros...) e depois em COMPRAR.
    • 4º Agora o participante, irá preencher as informações solicitadas e escolher a forma de pagamento (boleto ou cartão).
  • Acesso do curso pelo participante:
    • 1º– Após a baixa do pagamento, o participante irá acessar sua conta na plataforma;
    • 2º Clique em cursos no menu esquerdo e lá estará o curso pronto para ser acessado.
Simples assim.   Importante:
  • Escolha a categoria corretamente pois a informação será verificada pelo Sindicont local e pode ocasionar cobrança adicional, caso a categoria escolhida não seja condizente com a do participante;
  • É importante que cada participante tenha seu cadastro pessoal para que o certificado seja emitido corretamente.
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