NOVAS REGRAS de transferência aos FUNDOS ESTADUAIS e Regras de Preenchimento na EFD ICMS/IPI. Capacitar os participantes através de conceitos, disposições inerentes a legislação atual quanto ao correto preenchimento dos registros 1900 e filhos, referente a segregação na apuração do ICMS quando o contribuinte optar pelo crédito presumido conforme Anexo 2 do RICMS/SC e paralelamente apresentar as novas regras de transferência(recolhimento) do Fundos Sociais do Estado de SC conforme publicado pelo Decreto 1.845/2022(DOE 05/04/22) e pela Portaria SEF 143/2022(PE/SEF 07/04/2022). Sendo necessário atualização do profissional à legislação vigente, quanto as regras, suas obrigações e seus prazos, dentre outros assuntos, criando assim um diferencial competitivo e mão-de-obra qualificada.
- Objetivo: Capacitar os participantes através de conceitos, disposições inerentes a legislação atual quanto ao correto preenchimento dos registros 1900 e filhos, referente a segregação na apuração do ICMS quando o contribuinte optar pelo crédito presumido conforme Anexo 2 do RICMS/SC e paralelamente apresentar as novas regras de transferência(recolhimento) do Fundos Sociais do Estado de SC conforme publicado pelo Decreto 1.845/2022(DOE 05/04/22) e pela Portaria SEF 143/2022(PE/SEF 07/04/2022). Sendo necessário atualização do profissional à legislação vigente, quanto as regras, suas obrigações e seus prazos, dentre outros assuntos, criando assim um diferencial competitivo e mão-de-obra qualificada.
- Público alvo: Aos profissionais envolvidos na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, programadores de sistema (TI), bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.
Conteúdo Programático
- Quais benefícios fiscais (TTD) estão obrigados a aplicação da Sub Apuração?
- Conceito de Crédito Presumido de ICMS
- Regras Gerais de opção do Crédito Presumido
- Vantagens e Desvantagens do Crédito Presumido
- Lançamento do Crédito Presumido
- Como reconhecer o saldo credor do Crédito Presumido na Sub Apuração
- Qual ajuste deverá ser utilizado?
- Transferência do Débito da Apuração Normal para a Sub Apuração
- DARE - Código de Recolhimento e a respectiva classe de vencimento
- DIME x SPED FISCAL
- Tabela com Códigos de Ajustes no Documento Fiscal(C197)
- Quais ajustes são feitos pelo documento?
- Tabela com Códigos de Ajustes na Apuração do ICMS(E111)
- Quais ajustes são feitos pela apuração?
- Nota Fiscal de Saída (Devolução de Compra) – quais ajustes preencher?
- Nota Fiscal de Entrada (Devolução de Venda) – como ajustar na Sub Apuração?
- Transferência(recolhimento) para o FUNDOS ESTADUAIS
- Novas regras para cálculo dos FUNDOS
- Quem está obrigado ao recolhimento pelas novas regras?
- Base de Cálculo dos FUNDOS
- Alíquotas previstas para o recolhimento de cada FUNDO ESTADUAL
- TTDs Anexo II da Portaria SEF 143/2022– transferência aos Fundos de 0,40% - como calcular?
- Prazo de recolhimento dos FUNDOS
- FUMDES, FUNDO SOCIAL, FIA & FEI
- Registros na EFD ICMS/IPI:
- Registro 1900 - Sub-apuração do ICMS;
- Registro 1910 - Período da sub-apuração do ICMS;
- Registro 1920 - Sub-apuração do ICMS;
- Registro 1921 - Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS;
- Registro 1922 - Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS;
- Registro 1923 - Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS
- Registro 1925 - Informações adicionais da sub-apuração - valores declaratórios;
- Registro 1926 - Obrigações do ICMS a recolher - operações referentes à sub-apuração;
- Exemplos Práticos, demonstrando para o participante os lançamentos diretamente no PVA do SPED FISCAL:
- Crédito Presumido Artigos Têxteis;
- Crédito Presumido Importadoras;
- Crédito Presumido nas Vendas pelo e-Commerce.
Investimento:
- Associado SINDICONT – R$ 125,00
- Contador em dia com o CRSC – R$ 148,00
- Parceiros – R$ 185,00
- Demais interessados – R$ 240,00
A vista no boleto ou *parcelado nos cartões de crédito. *Parcela mínima R$ 125,00
ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
- Dia: 18-05-2022
- Horário: 13h30 as 17h30
- Reprise: O acesso a reprise do curso será liberado em até 48hs após a sua realização.
- Como faço para acessar o curso?
- ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
- Como faço a minha inscrição?
- Para que você possa usufruir de todas as vantagens, pedimos que leia nossos termos de uso, e estando de acordo, preencha o seu cadastro. O cadastro é pessoal e intransferível, ficando o usuário responsável pelas informações prestadas, conforme o termo de uso vigente. A compra poderá ser feita em nome de pessoa física ou pessoa jurídica.
- Compra realizada pela empresa:
- Cadastro e compra:
- 1º A empresa irá acessar o site da FECONTESC e no canto superior direito irá acessar no menu, ENTRAR e fazer seu cadastro.
- 2º Depois do cadastro realizado, a empresa irá acessar CURSOS e escolher o curso desejado. Para fazer a aquisição clique em "QUERO INSCREVER ALGUÉM".
- 3º Na janela que irá abrir você irá preencher as informações solicitadas e colocar a quantidade de vagas que precisa (1, 2 ou mais) e depois clicar em COMPRAR ACESSOS.
- 4º Na tela seguinte, você irá preencher as informações solicitadas e escolher a forma de pagamento (boleto ou cartão).
- Cadastrar os participantes:
- 1º A empresa irá acessar sua conta na plataforma;
- 2º Clique em ACESSOS no menu esquerdo;
- 3º Clique em cima do curso contratado;
- 4º Clique em ADICIONAR MEMBROS, colocando o email cadastrado pelo participante (cada participante terá que acessar a plataforma e fazer o seu cadastro pessoal). O email cadastrado irá aparecer em um menu logo abaixo, basta selecionar ele e clicar no botão vermelho.
- O participante irá acessar sua conta na plataforma e participar do curso.
- Compra feita diretamente pelo participante:
- Cadastro e compra:
- 1º O participante irá acessar o site da FECONTESC e no canto superior direito irá acessar no menu, ENTRAR e fazer seu cadastro.
- 2º Depois do cadastro realizado, o participante irá acessar no site CURSOS e escolher o curso desejado. Para fazer a aquisição clique em "QUERO PARTICIPAR".
- 3º Na tela seguinte escolha a sua categoria (associado, ou Contador, ou Parceiros...) e depois em COMPRAR.
- 4º Agora o participante, irá preencher as informações solicitadas e escolher a forma de pagamento (boleto ou cartão).
- Acesso do curso pelo participante:
- 1º– Após a baixa do pagamento, o participante irá acessar sua conta na plataforma;
- 2º Clique em cursos no menu esquerdo e lá estará o curso pronto para ser acessado.
- Escolha a categoria corretamente pois a informação será verificada pelo Sindicont local e pode ocasionar cobrança adicional, caso a categoria escolhida não seja condizente com a do participante;
- É importante que cada participante tenha seu cadastro pessoal para que o certificado seja emitido corretamente.
