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Capacitar os participantes através de conceitos, disposições inerentes a legislação atual quanto ao correto preenchimento dos registros 1900 e filhos, referente a segregação na apuração do ICMS quando o contribuinte optar pelo crédito presumido conforme Anexo 2 do RICMS/SC e paralelamente apresentar as novas regras de transferência(recolhimento) do Fundos Sociais do Estado de SC conforme publicado pelo Decreto 1.845/2022(DOE 05/04/22) e pela Portaria SEF 143/2022(PE/SEF 07/04/2022). Sendo necessário atualização do profissional à legislação vigente, quanto as regras, suas obrigações e seus prazos, dentre outros assuntos, criando assim um diferencial competitivo e mão-de-obra qualificada.

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R$130,00R$240,00

Instrutor:

  • Objetivo: Capacitar os participantes através de conceitos, disposições inerente a legislação atual quanto ao correto preenchimento dos registros 1900 e filhos, referente a segregação na apuração do ICMS quando o contribuinte optar pelo crédito presumido conforme Anexo 2 do RICMS/SC e paralelamente apresentar as regras de transferência(recolhimento) do Fundos Sociais de SC conforme Decreto 1.845/202 e Portaria SEF 143/2022, onde conforme Portaria SEF 314/2022 (DOE 12/08/22) as empresas deverão demonstrar nos NOVOS QUADROS DA DIME a composição de cálculo e o valor devido dos Fundos Estaduais. Sendo necessário atualização do profissional à legislação vigente, quanto as regras, suas obrigações e seus prazos, dentre outros assuntos, criando assim um diferencial competitivo e mão-de-obra qualificada.
  • Público-alvo: Aos profissionais envolvidos na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, programadores de sistema (TI), bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

  • Quais benefícios fiscais (TTD) estão obrigados a aplicação da Sub Apuração?
  • Conceito de Crédito Presumido de ICMS
  • Regras Gerais de opção do Crédito Presumido
  • Vantagens e Desvantagens do Crédito Presumido
  • Lançamento do Crédito Presumido
  • Como reconhecer o saldo credor do Crédito Presumido na Sub Apuração
    • Qual ajuste deverá ser utilizado?
  • Transferência do Débito da Apuração Normal para a Sub Apuração
  • DARE - Código de Recolhimento e a respectiva classe de vencimento
  • DIME x SPED FISCAL
  • Tabela com Códigos de Ajustes no Documento Fiscal(C197)
    • Quais ajustes são feitos pelo documento?
  • Tabela com Códigos de Ajustes na Apuração do ICMS(E111)
    • Quais ajustes são feitos pela apuração?
  • Nota Fiscal de Saída (Devolução de Compra) – quais ajustes preencher?
  • Nota Fiscal de Entrada (Devolução de Venda) – como ajustar na Sub Apuração?
  • Transferência(recolhimento) para o FUNDOS ESTADUAIS
    • Novas regras para cálculo dos FUNDOS
    • Quem está obrigado ao recolhimento pelas novas regras?
    • Base de Cálculo dos FUNDOS
    • Alíquotas previstas para o recolhimento de cada FUNDO ESTADUAL
    • TTDs Anexo II da Portaria SEF 143/2022– transferência aos Fundos de 0,40% - como calcular?
    • Prazo de recolhimento dos FUNDOS
    • FUMDES, FUNDO SOCIAL, FIA & FEI
  • Registros na DIME:
    • Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor
    • Quadro 14 - Demonstrativo da Apuração do Imposto Devido pela Apropriação de Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas (DAICP):
    • Quadro 15 - Demonstrativo dos Valor Devidos aos Fundos como Contrapartida pela Utilização de Benefício Fiscal (NOVO QUADRO PARTIR DE OUTUBRO/2022)
    • Quadro 16 – Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos (NOVO QUADRO PARTIR DE OUTUBRO/2022)
    • 85 Discriminação das Contribuições ao FIA e FEI devidas no Exercício Anterior (NOVO QUADRO PARTIR DE OUTUBRO/2022)
  • Registros na EFD ICMS/IPI:
    • Registro 1900 - Sub-apuração do ICMS;
    • Registro 1910 - Período da sub-apuração do ICMS;
    • Registro 1920 - Sub-apuração do ICMS;
    • Registro 1921 - Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS;
    • Registro 1922 - Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS;
    • Registro 1923 - Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS
    • Registro 1925 - Informações adicionais da sub-apuração - valores declaratórios;
    • Registro 1926 - Obrigações do ICMS a recolher - operações referentes à sub-apuração;
  • DIME x EFD ICMS/IPI
    • Quadro 09 x Registro E110
    • Quadro 14 x Registro 1920
  •  Exemplos Práticos, demonstrando para o participante os lançamentos diretamente no PVA do SPED FISCAL:
    • Crédito Presumido Artigos Têxteis;
    • Crédito Presumido Importadoras;
    • Crédito Presumido nas Vendas pelo e-Commerce.

  • Associado SINDICONT – R$ 130,00
  • Contador em dia com o CRSC – R$ 156,00
  • Parceiros – R$ 200,00
  • Demais interessados – R$ 240,00
ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.

  • Dia: 30-09-2022
  • Horário: 13h30 as 17h30
  • Reprise: O acesso a reprise do curso será liberado em até 48hs após a sua realização.

  • Como faço para acessar o curso?
    • ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
  • Como faço a minha inscrição?
    • Para que você possa usufruir de todas as vantagens, pedimos que leia nossos termos de uso, e estando de acordo, preencha o seu cadastro. O cadastro é pessoal e intransferível, ficando o usuário responsável pelas informações prestadas, conforme o termo de uso vigente. A compra poderá ser feita em nome de pessoa física ou pessoa jurídica.
Para que você possa usufruir de todas as vantagens, pedimos que leia nossos termos de uso, e estando de acordo, preencha o seu cadastro. O cadastro é pessoal e intransferível, ficando o usuário responsável pelas informações prestadas, conforme o termo de uso vigente. A compra poderá ser feita em nome de pessoa física ou pessoa jurídica. Para fazer a aquisição dos cursos, siga as instruções abaixo:
  • Compra realizada pela empresa:
  • Cadastro e compra:
    • 1º A empresa irá acessar o site da FECONTESC e no canto superior direito irá acessar no menu, ENTRAR e fazer seu cadastro.
    • 2º Depois do cadastro realizado, a empresa irá acessar CURSOS e escolher o curso desejado. Para fazer a aquisição clique em "QUERO INSCREVER ALGUÉM".
    • 3º Na janela que irá abrir você irá preencher as informações solicitadas e colocar a quantidade de vagas que precisa (1, 2 ou mais) e depois clicar em COMPRAR ACESSOS.
    • 4º Na tela seguinte, você irá preencher as informações solicitadas e escolher a forma de pagamento (boleto ou cartão).
 
  • Cadastrar os participantes:
    • 1º A empresa irá acessar sua conta na plataforma;
    • 2º Clique em ACESSOS no menu esquerdo;
    • 3º Clique em cima do curso contratado;
    • 4º Clique em ADICIONAR MEMBROS, colocando o email cadastrado pelo participante (cada participante terá que acessar a plataforma e fazer o seu cadastro pessoal). O email cadastrado irá aparecer em um menu logo abaixo, basta selecionar ele e clicar no botão vermelho.
    • O participante irá acessar sua conta na plataforma e participar do curso.
 
  • Compra feita diretamente pelo participante:
  • Cadastro e compra:
    • 1º O participante irá acessar o site da FECONTESC e no canto superior direito irá acessar no menu, ENTRAR e fazer seu cadastro.
    • 2º Depois do cadastro realizado, o participante irá acessar no site CURSOS e escolher o curso desejado. Para fazer a aquisição clique em "QUERO PARTICIPAR".
    • 3º Na tela seguinte escolha a sua categoria (associado, ou Contador, ou Parceiros...) e depois em COMPRAR.
    • 4º Agora o participante, irá preencher as informações solicitadas e escolher a forma de pagamento (boleto ou cartão).
  • Acesso do curso pelo participante:
    • 1º– Após a baixa do pagamento, o participante irá acessar sua conta na plataforma;
    • 2º Clique em cursos no menu esquerdo e lá estará o curso pronto para ser acessado.
Simples assim.   Importante:
  • Escolha a categoria corretamente pois a informação será verificada pelo Sindicont local e pode ocasionar cobrança adicional, caso a categoria escolhida não seja condizente com a do participante;
  • É importante que cada participante tenha seu cadastro pessoal para que o certificado seja emitido corretamente.
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