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Abordar a forma de tributação que os importadores beneficiados pelos TTDs de importação para comercialização possuem em SC, tanto na importação efetiva, quando na saída posterior. Este curso trará também as alterações recentes, bem como todas as condições necessárias para fruição dos benefícios. Curso com vários exercícios práticos preparando o aluno para o trabalho no dia a dia, desde o momento da importação, passando pela emissão da nota fiscal e por fim, apurando o valor do ICMS efetivo que este tipo de contribuinte recolherá.

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R$225,00R$420,00

    • Objetivo: Abordar a forma de tributação que os importadores beneficiados pelos TTDs de importação para comercialização possuem em SC, tanto na importação efetiva, quando na saída posterior. Este curso trará também as alterações recentes, bem como todas as condições necessárias para fruição dos benefícios. Curso com vários exercícios práticos preparando o aluno para o trabalho no dia a dia, desde o momento da importação, passando pela emissão da nota fiscal e por fim, apurando o valor do ICMS efetivo que este tipo de contribuinte recolherá
    • Público alvo: Contadores, assistentes e analistas da área fiscal e demais profissionais que atuam na área fiscal de contribuintes do ICMS ou escritórios de contabilidade. Curso também importante para empresários e demais profissionais que trabalham com importação de mercadorias..

  • 1 – INFORMAÇÕES GERAIS DO REGIME ESPECIAL
    • 1.1  - Pedido do Regime Especial
    • 1.2  - Aplicabilidade do Regime Especial
    • 1.3  - Não Aplicabilidade do Regime Especial
    • 1.4  - Condições para Fruição do Regime Especial
  • 2             - DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
    • 2.1 - Apresentação da Garantia
    • 2.2 - Dispensa da Garantia com Recolhimento de Antecipação
    • 2.3 - Dispensa da Garantia e do Recolhimento da Antecipação
  • 3             – TRIBUTAÇÃO NA SAÍDA DA MERCADORIA IMPORTADA
    • 3.1   - Alíquotas internas
    • 3.2  - Alíquotas Interestaduais
    • 3.3 - Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 4%
    • 3.4 - Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 10%
    • 3.5 - Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 12%
    • 3.6 - Casos de não Aplicabilidade do Diferimento
  • 4 – CRÉDITO PRESUMIDO
    • 4.1 - Cálculo do Crédito Presumido nos Primeiros 36 meses
    • 4.2 - Cálculo do Crédito Presumido Após 36 meses
    • 4.3 - Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Contribuintes do ICMS
    • 4.4 - Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Não Contribuintes do ICMS
    • 4.5 - Limitações do Crédito Presumido
    • 4.6 - Vedação à Utilização do Crédito Presumido
  • 5 - PROCEDIMENTOS PARA INCLUSÃO DO SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO NA NF DE SAÍDA
  • 6 – RECOLHIMENTO DE FUNDOS
    • 6.1 - Recolhimento do Fundo social
    • 6.2  - Recolhimento do Fundo para Educação Superior
    • 6.3 - Recolhimento para o FIA
    • 6.4 - Recolhimento para o Fundo do Idoso
  • 7 – CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DO REGIME ESPECIAL
    • 7.1 - Importação por Portos e Aeroportos Catarinenses
    • 7.2 - Importação por Portos e Aeroportos de outros Estados
    • 7.3 - Desembaraço Aduaneiro
  • 8 - FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA SAÍDA DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS
  • 9 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
    • 9.1 - Emissão da Nota Fiscal de Importação
    • 9.2 - Emissão da Nota Fiscal de Saída
    • 9.3 - Envio de Declaração ao Adquirente/Comprador de Estorno de Crédito
    • 9.4 - Manutenção de Relatório das Importações
    • 9.5 - Controle de Estoques
    • 9.6 - Liberação da Mercadoria Importada
  • 10 - OBRIGAÇÕES DO ADQUIRENTE/COMPRADOR
    • 10.1 - Estorno de Crédito
    • 10.2 - Recolhimento de 1,5% de ICMS
    • 10.3 - Recolhimento de Diferencial de Alíquotas
  • 11 – DIVERSOS EXERCÍCIOS PRÁTICOS

  • Associado SINDICONT – R$ 225,00
  • Contador em dia com o CRSC – R$ 295,00
  • Parceiros – R$ 350,00
  • Demais interessados – R$ 420,00

A vista no boleto ou *parcelado nos cartões de crédito
*Parcela mínima R$125,00

Curso credenciado sob o número: SC-02599

  • AUD – 10
  • Peritos – 10
  • PROGP – 10
  • PRORT – 10
Critérios para pontuação:
  • Acessar pela conta pessoal;
  • Realizar a avaliação proposta ao final do curso atingindo o mínimo de 80% de acertos
Obs.: O titular do cadastro deve atender aos critérios acima informados para que possa ter a pontuação atribuída ao seu CPF. A pontuação é pessoal e intransferível.

  • Data: 13, 14 e 15 de dezembro de 2021
  • Horário: das 13h40 as 17hs
  • Reprise: O acesso a reprise do curso será liberado em até 48hs após a sua realização.

  Como faço a minha inscrição?   Sejam bem-vindos a mais um curso oferecido pelo Sindicont da sua região através do PEC – Programa Educação Continuada, um projeto dos SINDICONTS do estado de Santa Catarina em parceria com a FECONTESC. Estamos com um novo site e uma plataforma de educação exclusiva, que irá dispor de mais recursos aos participantes, oferecendo assim uma nova experiência. Nossa nova plataforma dispõe:

  • Cursos ao vivo
  • Acesso ao curso gravado por até 3 vezes em até 15 dias (o que terminar primeiro)
  • Biblioteca dos materiais do curso contratado
  • Canal para tirar dúvidas por até 24 horas após o curso
  • Certificados emitidos pelo próprio participante após a realização do curso
  Para que você possa usufruir de todas as vantagens, pedimos que leia nossos termos de uso, e estando de acordo, preencha o seu cadastro. O cadastro é pessoal e intransferível, ficando o usuário responsável pelas informações prestadas, conforme o termo de uso vigente. A compra poderá ser feita em nome de pessoa física ou pessoa jurídica.       Para fazer a aquisição dos cursos, siga as instruções abaixo:  
  • Compra realizada pela empresa:
  • Cadastro e compra:
    • 1º A empresa irá acessar o site da FECONTESC e no canto superior direito irá acessar no menu, ENTRAR e fazer seu cadastro.
    • 2º Depois do cadastro realizado, a empresa irá acessar CURSOS e escolher o curso desejado. Para fazer a aquisição clique em "QUERO INSCREVER ALGUÉM".
    • 3º Na janela que irá abrir você irá preencher as informações solicitadas e colocar a quantidade de vagas que precisa (1, 2 ou mais) e depois clicar em COMPRAR ACESSOS.
    • 4º Na tela seguinte, você irá preencher as informações solicitadas e escolher a forma de pagamento (boleto ou cartão).
 
  • Cadastrar os participantes:
    • 1º A empresa irá acessar sua conta na plataforma;
    • 2º Clique em ACESSOS no menu esquerdo;
    • 3º Clique em cima do curso contratado;
    • 4º Clique em ADICIONAR MEMBROS, colocando o email cadastrado pelo participante (cada participante terá que acessar a plataforma e fazer o seu cadastro pessoal). O email cadastrado irá aparecer em um menu logo abaixo, basta selecionar ele e clicar no botão vermelho.
    • O participante irá acessar sua conta na plataforma e participar do curso.
 
  • Compra feita diretamente pelo participante:
  • Cadastro e compra:
    • 1º O participante irá acessar o site da FECONTESC e no canto superior direito irá acessar no menu, ENTRAR e fazer seu cadastro.
    • 2º Depois do cadastro realizado, o participante irá acessar no site CURSOS e escolher o curso desejado. Para fazer a aquisição clique em "QUERO PARTICIPAR".
    • 3º Na tela seguinte escolha a sua categoria (associado, ou Contador, ou Parceiros...) e depois em COMPRAR.
    • 4º Agora o participante, irá preencher as informações solicitadas e escolher a forma de pagamento (boleto ou cartão).
  • Acesso do curso pelo participante:
    • 1º– Após a baixa do pagamento, o participante irá acessar sua conta na plataforma;
    • 2º Clique em cursos no menu esquerdo e lá estará o curso pronto para ser acessado.
Simples assim.   Importante:
  • Escolha a categoria corretamente pois a informação será verificada pelo Sindicont local e pode ocasionar cobrança adicional, caso a categoria escolhida não seja condizente com a do participante;
  • É importante que cada participante tenha seu cadastro pessoal para que o certificado seja emitido corretamente.
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